TJSP 0002480-20.2013.8.26.0252
PENALHOMICÍDIO CULPOSO. Crime de trânsito. Absolvição em primeiro grau. Pleito ministerial de condenação nos termos da denúncia. Acolhimento. Prova suficiente da…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2168666-90.2024.8.26.0000
Habeas corpus. Associação criminosa e adulteração e falsificação de bebidas com teor alcoólico, destinadas ao consumo. Artigo 7º, caput, IX, da Lei 8137/90, c/c art. 18 § 6º, I, da Lei 8.078/90; artigo 272, "caput", art.…
TJSP 1007019-12.2023.8.26.0268
Apelação. Inscrição nos órgãos de proteção ao crédito. Existência de prova da origem do débito e da cessão do crédito. Negativação legítima. Danos morais não configurados. Pena por litigância de má-fé bem aplicada. Impro…
TJSP 2169727-83.2024.8.26.0000
Habeas Corpus – Roubo – Pedido de revogação da prisão preventiva – Ação constitucional que é mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado a favor do paciente, com idêntico pleito, e que será julgado em breve…
TJSP 2183514-82.2024.8.26.0000
Habeas Corpus – Tráfico de Drogas – Pedido de revogação da prisão preventiva – Ação constitucional que é mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado a favor do paciente, com idêntico pleito – "Writ" não conh…