Decisão · TJSP

TJSP 2169727-83.2024.8.26.0000

Rel. J. E. S. Bittencourt Rodrigues13ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

PENAL

Habeas Corpus – Roubo – Pedido de revogação da prisão preventiva – Ação constitucional que é mera reiteração de habeas corpus anteriormente impetrado a favor do paciente, com idêntico pleito, e que será julgado em breve por esta 13ª Câmara Criminal – "Writ" não conhecido.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →