TJSP 3000827-76.2013.8.26.0301
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DECLARATÓRIOS – PRETENSÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA. A alegação de ocorrência do defeito de omissão e contradição, não confirmado…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2110624-24.2019.8.26.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO FISCAL. TRIBUTÁRIO. ICMS. INAPLICABILIDADE DO ÍNDICE DE JUROS MORATÓRIOS PREVISTOS NA LEI ESTADUAL 13.918/09. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA…
TJSP 2116622-70.2019.8.26.0000
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCESSO CIVIL. INTIMAÇÃO DE TERCEIRO. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. DEVER DO PODER JUDICIÁRIO. Reconhecido o ônus da Fazenda Pública da qual está vinculado o…
TJSP 2097725-91.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Penhora. Incidência desta sobre o faturamento da empresa. Admissibilidade, uma vez frustrada a alienação judicial de bens já separados, de baixa liquidez. Acerto d…
TJSP 2132177-30.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Alegação de prevenção. Inexistência desta. Ação outra já finda e baseada em outro título, embora reportado ao mesmo negócio jurídico. Posterior confissão de dívida…