TJSP 2097725-91.2019.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Penhora. Incidência desta sobre o faturamento da empresa. Admissibilidade, uma vez frustrada a alienação judicial de bens já separados, de baixa liquidez. Acerto da decisão substitutiva. RECURSO DENEGADO.