TJSP 0000661-80.2013.8.26.0597
PENALRecurso em Sentido Estrito – Homicídio qualificado pelo motivo fútil e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, na forma tentada – Decisão que…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2160279-86.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS - Prisão preventiva decretada por suposta prática dos crimes de Tráfico de drogas e Associação para o Tráfico de drogas (artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/2006, c.c. artigo 29, "caput", do Código Penal,…
TJSP 1514059-36.2022.8.26.0037
Apelação Criminal. Tráfico de drogas (artigo 33, caput, c.c. artigo 40, inciso III, ambos da Lei nº 11.343/06). Sentença condenatória. Recurso Ministerial. Dosimetria. Necessário o recrudescimento da pena-base em razão d…
TJSP 2175149-39.2024.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Receptação (artigo 180, "caput", do Código Penal). Paciente condenado por resp. sentença transitada em julgado. Inexistência da demonstração de ilegalidade manifesta. Via eleita inadequada. O habeas corpu…
TJSP 1006568-75.2023.8.26.0077
APELAÇÃO – CONTRARRAZÕES - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE "ADVOCACIA PREDATÓRIA"- PEDIDO TAMBÉM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO NUMOPEDE E DE CONDENAÇÃO DO PATRONO E DA PARTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PEDIDO AINDA DE INTIMAÇÃO DO…