TJSP 2119665-49.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOMANDADO DE SEGURANÇA – ATO COATOR – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – MEIO RECURSAL NÃO PRÓPRIO – ESPECIFICIDADE DA VIA MANDAMENTAL – NÃO CARACTERIZAÇÃO DE ATO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0901263-82.2012.8.26.0176
Apelação. Uso de documento falso. Preliminar rejeitada. Não demonstrado o alegado prejuízo ao direito de defesa. Mérito. Comprovadas autoria e materialidade delitivas. Delito formal, que se consuma com a mera apresentaçã…
TJSP 1503192-44.2019.8.26.0536
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO (ARTIGO 619, DO CPP). EMBARGOS REJEITADOS.
TJSP 2245607-57.2019.8.26.0000
AGRAVO REGIMENTAL – Interposição contra decisão monocrática da Relatora que deu provimento a agravo de instrumento interposto pela agravada – Admissibilidade – Cumprimento de sentença – Magistrado que rejeitou a impugnaç…
TJSP 1028869-12.2017.8.26.0114
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – ISSQN – Exercício de 2015 - Município de Campinas – Apelada que, sediada em Campinas, prestou serviços para a tomadora, localizada no Município de Ferreira Gomes, no Estado do Amapá - R…