TJSP 2089208-34.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEmbargos de declaração. Omissão, contradição e obscuridade não configuradas. Acordão que apreciou todas as questões ventiladas pelas partes e e´ claro…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2177392-29.2019.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de dissolução de associação. Distribuição à 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem da Capital. Decisão que determinou a remessa dos autos para uma das Varas Cíveis do Foro Central. Reso…
TJSP 1002933-23.2017.8.26.0457
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ISS – Exercício de 1999 – Município de Pirassununga - Improcedência dos embargos em primeiro grau – Preliminar afastada – Alegação genérica sobre o valor das mercadorias empregadas na prestaç…
TJSP 1000997-94.2017.8.26.0090
APELAÇÃO – Embargos à execução fiscal – ISS. Serviços de construção civil. Lançamento com base em pauta fiscal. Sentença que, embora tenha declarado a validade do arbitramento na hipótese dos autos, anulou o lançamento p…
TJSP 1042840-53.2017.8.26.0053
APELAÇÃO – Mandado de segurança – ISS sobre serviços provenientes do exterior. Exigência do tomador pelos serviços prestados por músicos e artistas estrangeiros, contratados para se apresentarem no Brasil. Sentença que r…