TJSP 1021239-88.2017.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO - ICMS – Adesão ao Programa Especial de Parcelamento – Juros e multa – Exclusão de juros aplicados nos termos da Lei Estadual nº 13.918/09 nos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1060015-45.2019.8.26.0100
Ação de rescisão contratual e restituição de valores pagos. Reserva de apartamentos em hotel em Nova Iorque. Sentença. Improcedência. Apelação. Desavença entre as partes contratantes. Enriquecimento sem causa. Inadmissib…
TJSP 2109780-40.2020.8.26.0000
HABEAS CORPUS. Roubo qualificado e corrupção de menores. Revogação da prisão preventiva por ausência dos requisitos legais e por excesso de prazo. Inadmissibilidade. Necessidade da custódia para garantia da ordem pública…
TJSP 1016267-15.2018.8.26.0482
APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ITCMD. Pretensão de anulação do AIIM que apurou diferenças de ITCMD recolhido pelo impetrante. Divergência quanto à metodologia de apuração da base de cálculo do imposto, que incide, no ca…
TJSP 1035048-77.2019.8.26.0053
CONCURSO PÚBLICO. Pretensão à nomeação, inocorrida durante o prazo de validade do certame. Inadmissibilidade. Normas do edital que ressalvam expressamente o direito à nomeação à verificação de conveniência e disponibilid…