TJSP 1060015-45.2019.8.26.0100
TRIBUTÁRIOAção de rescisão contratual e restituição de valores pagos. Reserva de apartamentos em hotel em Nova Iorque. Sentença. Improcedência. Apelação. Desavença entre as partes contratantes. Enriquecimento sem causa. Inadmissibilidade. Reembolso do valor pago relativamente aos apartamentos não ocupados. Comissão devida à corretora correspondente aos apartamentos ocupados. Sentença reformada. Sucumbência