TJSP 1001891-73.2016.8.26.0068
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão alegada - Erro material consistente na ausência de delimitação temporal da decisão – Embargos de Declaração…
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TJSP 2136175-64.2023.8.26.0000
Embargos de Declaração – Acórdão que deu parcial provimento ao agravo do embargante - Alegação de omissão quanto ao cabimento da aplicação de medidas atípicas – Inocorrência – Pedido conhecido, fundamentado e decidido –…
TJSP 2139219-91.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento e manteve a decisão de indeferimento de justiça gratuita - Alegação de obscuridade, omissão e contradição - Vício inexistente - Embargos de d…
TJSP 2142981-18.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela embargante – Alegação de omissão quanto à base de cálculo dos honorários advocatícios – Inocorrência – Prevalência do proveit…