TJSP 1016424-18.2017.8.26.0451
GERALAPELAÇÃO – Mandado de Segurança – Município de Piracicaba - Taxa de verticalização (cobrança de "demanda de água") – Base de cálculo definida pela…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1041923-87.2017.8.26.0100
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS – Obrigação contratual da contratada de promover a entrega de "tablet", "notebook" ou microcomputador – Ação de obrigação de dar proposta pela aluna cumulada com indenização por danos m…
TJSP 1000174-12.2019.8.26.0071
PROCESSUAL CIVIL – Alienação fiduciária – Automóvel - Inadimplemento do contratante – Ação de busca e apreensão – Mora não comprovada – Sentença de extinção fundada no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil –…
TJSP 1000338-22.2015.8.26.0554
PROCESSUAL CIVIL – Alienação fiduciária – Automóvel – Inadimplemento do contratante – Ação de busca e apreensão proposta pelo credor fiduciário – Andamento não promovido – Sentença de extinção sem resolução do mérito – I…
TJSP 0006032-25.2017.8.26.0196
APELAÇÃO – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – AMEAÇA – DESOBEDIÊNCIA – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO DEMONSTRADAS COM SUFICIÊNCIA – HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DO CONJ…