TJSP 0006032-25.2017.8.26.0196

APELAÇÃO – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – AMEAÇA – DESOBEDIÊNCIA – VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE – AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO DEMONSTRADAS COM SUFICIÊNCIA – HIPÓTESE DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEVE SER MANTIDA – RECURSO MINISTERIAL NÃO PROVIDO.