TJSP 2113928-65.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento - Execução Fiscal – Exceção de pré-executividade – Decisão que acolhe em parte a exceção de pré-executividade para afastar a incidência…
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Apelação. Embargos à execução. Tese única de nulidade de citação que não altera o curso da execução. Comparecimento espontâneo da executada. Art. 239, §1º, do CPC. Ciência inequívoca dos atos processuais, tanto que distr…
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – MANDATO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – SENTENÇA DE EXTINÇÃO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 924, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – APELO DA EXEQUENTE – Intempestividade da manifestação…