TJSP 1001603-25.2024.8.26.0625

Apelação. Embargos à execução. Tese única de nulidade de citação que não altera o curso da execução. Comparecimento espontâneo da executada. Art. 239, §1º, do CPC. Ciência inequívoca dos atos processuais, tanto que distribuiu esta exceção. Ausência de alegações de mérito (art. 917 do CPC). Inocorrência de nulidade. Fundamentos decisórios que não foram combatidos de forma concreta. Sentença