TJAC 0712730-29.2022.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE OU DOENÇA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PROVA. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1.…
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TJAC 0700674-22.2022.8.01.0014
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 47 DA TNU. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO…
TJAC 0700116-35.2022.8.01.0019
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PERMANENTE.SEGURADO ESPECIAL INDÍGENA. LABOR RURAL DESDE A INFÂNCIA. ACIDENTE OFÍDICO OCORRIDO APÓS O INÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE I…
TJAC 0704306-61.2023.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO DE FALANGE DISTAL DE DEDO DA MÃO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA POR PERÍCIA. TEMA 416 DO STJ. INAPLICABILIDADE NA AUSÊNCIA DE RED…
TJAC 0710498-44.2022.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. AUXÍLIO-ACIDENTE. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO (DIB). DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA. TEMA 862 DO SUPERIOR TRIBUNA…