TJAC 0700116-35.2022.8.01.0019
PREVIDENCIÁRIOPREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PERMANENTE.SEGURADO ESPECIAL INDÍGENA. LABOR RURAL DESDE A INFÂNCIA. ACIDENTE…
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TJAC 0706260-45.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO APRECIADO PELO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU. RECONHECIMENTO DO DEFERIMENTO TÁCITO. PRECEDENTES STJ. RECURSO PROVIDO. 1. O apelante pugnou pela concessão…
TJAC 0714298-80.2022.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. MATÉRIA DE DIREITO. DOCUMENTOS SUFICIENTES. PENSÃO POR MORTE. NÃO CONCEDIDA. FILHA MAIOR DE 21 ANOS. INEXISTÊNCIA DE INVALIDEZ OU…
TJAC 0701617-73.2021.8.01.0014
BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. PRORROGAÇÃO DE BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO APÓS A ALTA PROGRAMADA. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR CONFIGU…
TJAC 0101022-97.2023.8.01.0000
Administrativo. Pleno Administrativo. Proposta de Resolução. Assistência à saúde. Magistrados e Magistradas. Regulamentação. - A assistência à saúde prestada aos Magistrados e Magistradas para definição do valor do benef…