TJAC 0700674-22.2022.8.01.0014
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. PREVALÊNCIA DO LAUDO PERICIAL JUDICIAL.…
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TJAC 0701797-65.2025.8.01.0009
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO ESPECIAL DE SERINGUEIRO. SOLDADO DA BORRACHA. CUMULAÇÃO COM PENSÃO POR MORTE DO RPPS ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA ASSISTENCIAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apel…
TJAC 0711095-13.2022.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE E DE NULIDADE DA SENTENÇA REJEITADAS. LAUDO PERICIAL SEM CONSTATAÇÃO DE LIMITAÇÃO F…
TJAC 0705772-22.2025.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. FRATURA CONSOLIDADA. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta por s…