TJAC 0704306-61.2023.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO DE FALANGE DISTAL DE DEDO DA MÃO. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA…
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TJAC 0000288-86.2024.8.01.0006
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. ACIDENTE DE TRABALHO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. FIXAÇÃO NA DATA DA CITAÇ…
TJAC 0706949-89.2023.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. AUXÍLIO-ACIDENTE OU POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. PROVA. AUSÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação destinada à reforma da sentença que julg…
TJAC 0711804-48.2022.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. REJEIÇÃO. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFICIO VINDICADO. NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO PARCIAL E DEFINITIVA D…
TJAC 1000555-93.2023.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. PENSÃO POR MORTE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS DEMAIS BENEFICIÁRIOS. ANULAÇÃO. PROCEDÊNCIA. 1.Caso em exame: Ação rescisória proposta visando a desco…