TJSP 1008636-55.2017.8.26.0223
PENALAÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. Pleito de condenação do Município de Guarujá ao pagamento de quantia em dinheiro equivalente à…
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RECEPTAÇÃO, CORRUPÇÃO DE MENORES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. Preliminar de cerceamento de defesa ante o indeferimento de pedido de oitiva de testemunhas. Indeferimento bem fundamentado. Prejuízo não…
TJSP 0001006-74.2017.8.26.0219
ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. Emprego de arma e concurso de agentes. Negativa do réu isolada no quadro probatório. Relatos e reconhecimentos efetuados pelas vítimas coerentes e seguros. Condenação mantida. Concurso formal b…
TJSP 0028427-03.2015.8.26.0577
LAVAGEM DE DINHEIRO. Vítima de "golpe" telefônico, aplicado por desconhecido, que deposita o dinheiro solicitado na conta poupança da acusada, tendo ela efetuado o saque no mesmo dia. Prova robusta da autoria e da materi…