TJSP 0000750-50.2017.8.26.0537
PENALRECEPTAÇÃO, CORRUPÇÃO DE MENORES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. Preliminar de cerceamento de defesa ante o indeferimento de pedido de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2158034-39.2023.8.26.0000
"Habeas corpus" em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que o paciente cometeu crime de tráfico de drogas. 2. Gravidade em concreto do crime que justifica a custódia cautelar para garantia…
TJSP 2157458-46.2023.8.26.0000
"Habeas corpus" em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que o paciente cometeu o crime de tráfico de drogas. 2. Gravidade em concreto que justifica a prisão preventiva. 3. Decisão judicial…
TJSP 2147482-15.2023.8.26.0000
"Habeas corpus" em que se busca a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. 1. Natureza excepcional da prisão domiciliar, a recomendar uma análise rigorosa do quadro fático pelo magistrado. 2. Na hipótese…
TJSP 2144770-52.2023.8.26.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. 1. Presença dos requisitos e pressupostos da prisão processual. Crime doloso com pena máxima superior a…