TJSP 0000620-48.2016.8.26.0617
PENALTRÁFICO DE ENTORPECENTES. Negativa do réu isolada no quadro probatório e infirmada pelas circunstâncias da abordagem, pelos relatos dos policiais militares e…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2114598-30.2023.8.26.0000
Habeas Corpus. Homicídio simples. Alegação de constrangimento ilegal. Paciente que teria agido em legítima defesa. Fundamentação insuficiente. Convergência de condições subjetivas favoráveis. Desproporcionalidade da medi…
TJSP 2137374-24.2023.8.26.0000
Habeas Corpus. Homicídio qualificado. Prisão Temporária. Negativa de autoria. Alegação de decisão desprovida de suficiente motivação. Condições subjetivas favoráveis. Liminar indeferida. 1. A ação constitucional de habea…
TJSP 1501454-41.2022.8.26.0269
Tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006) e receptação (artigo 180, caput, do Código Penal). Crimes caracterizados, integralmente. Autoria e materialidade comprovadas. Acondicionamento e…
TJSP 1500879-86.2019.8.26.0544
Tráfico ilícito de entorpecentes majorado, praticado nas dependências de unidade prisional, com aplicação do redutor (artigo 33, caput, cc. artigo 40, III, e artigo 33, § 4º, todos da Lei nº 11.343/2006). Crime caracteri…