TJSP 1009687-24.2016.8.26.0066
GERALDIREITO À SAÚDE – Pessoa portadora de problemas de saúde – Imprescindibilidade do fornecimento de medicamentos – Art. 196 da CF/88 – Norma…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1058593-40.2023.8.26.0053
APELAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO – POLICIAL MILITAR – Soldado PM 2ª Classe (Edital nº DP-1/321/18) - Reprovação na fase de exame psicológico – Preliminar de cerceamento de defesa afastada - Inexistência de direito à produção…
TJSP 1022161-89.2023.8.26.0451
MANDADO DE SEGURANÇA – Ato administrativo que suspendeu o direito da impetrante de ingressar na unidade prisional – Cabo USB localizado na sacola da autora, que se encontrava em visita ao filho, preso no Centro de Detenç…
TJSP 1001445-71.2021.8.26.0302
REGISTRO DE IMÓVEIS – DÚVIDA JULGADA PROCEDENTE – NEGATIVA DE REGISTRO DE CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) – TÍTULO EXPEDIDO PELO MUNICÍPIO QUE DÁ CONTA DE QUE OS TITULARES DE DOMÍNIO DE TODOS OS IMÓVEIS ATINGID…
TJSP 1000634-25.2023.8.26.0405
REGISTRO DE IMÓVEIS – DÚVIDA JULGADA PROCEDENTE – NEGATIVA DE REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA – APELANTE QUE COMPROVA QUE NÃO REQUEREU A SUSCITAÇÃO DA DÚVIDA – EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO POR ILEGITIMID…