TJSP 1039174-80.2016.8.26.0602
GERALOBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES EM ATOS NORMATIVOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1094449-84.2024.8.26.0100
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Preliminares rejeitadas. Requerido que não outorga credibilidade às suas alegações. Aplicação do artigo 373, inciso II, do CPC. Impossibilidade de conversão da obrigação m perdas e danos. Recu…
TJSP 1090436-86.2024.8.26.0053
AÇÃO ANULATÓRIA. ATO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. Soldado PM 2ª Classe. Reprovação na fase de investigação social. A pesquisa social deve se resumir na vida pregressa da pessoa do candidato, e não de seus parentes e…
TJSP 1500339-80.2024.8.26.0053
REMESSA NECESSÁRIA - Mandado de segurança - Procedimento cirúrgico (angioplastia venosa central) - Sentença concessiva da segurança - Inteligência dos artigos 6º; 23 e 196 a 200 da Constituição Federal, que justificam o…
TJSP 1040807-84.2020.8.26.0506
AÇÃO DE COBRANÇA DE MULTA DE TRÂNSITO – MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO – MULTAS APLICADAS POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA – TRANSERP – Sentença de procedência do pedido – Pessoa jurídica controlada pelo Município e que tem…