TJSP 2053541-84.2018.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI ACOLHIDA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA EMPRESA EXECUTADA –…
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TJSP 2104176-69.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO FISCAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – Imposto Predial Urbano e taxa de serviços urbanos – Exercício de 2013 – Interposição contra decisão que acolheu a exceção de pré-executividade e ju…
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APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – SINDICATO DOS AGENTES DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – Ato do Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo que editou a Resolução SF nº 90/17 que dispõe sobre a obrigatoriedade de entr…