TJSP 2134879-17.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIOEXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – Execução fiscal relativa a ISS do exercício de 2006 – Alegação de inexistência de fato gerador do tributo no período, por…
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TJSP 2252065-61.2017.8.26.0000
Embargos de declaração – Omissão verificada no v. acórdão – sanada a fundamentação sobre a preliminar de intempestividade do recurso – preliminar afastada - alegação que beira a má-fé processual - Embargos acolhidos.
TJSP 1048694-81.2017.8.26.0100
Embargos de declaração. Prequestionamento. Pretensão ao reexame dos argumentos invocados. Órgão julgador que considerou todos os argumentos e dispositivos legais invocados pelas partes para a formação de sua convicção. A…
TJSP 1007825-13.2016.8.26.0100
Embargos de declaração. Pretensão ao reexame dos argumentos invocados. Órgão julgador que considerou todos os argumentos e dispositivos legais invocados pelas partes para a formação de sua convicção. Acórdão em que foram…