TJSP 1057775-98.2017.8.26.0053
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA – SINDICATO DOS AGENTES DE RENDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – Ato do Secretário de Fazenda do Estado de São Paulo que editou a…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2087262-27.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO FISCAL – Exigido o recolhimento das despesas postais ? A Fazenda Pública não está obrigada à antecipação das custas, ou despesas, não havendo que se exigir o prévio adimplemento do quantum equivalente à postagem…
TJSP 2089933-23.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO FISCAL – Exigido o recolhimento das despesas postais ? A Fazenda Pública não está obrigada à antecipação das custas, ou despesas, não havendo que se exigir o prévio adimplemento do quantum equivalente à postagem…
TJSP 2087964-70.2018.8.26.0000
EXECUÇÃO FISCAL – Exigido o recolhimento das despesas postais ? A Fazenda Pública não está obrigada à antecipação das custas, ou despesas, não havendo que se exigir o prévio adimplemento do quantum equivalente à postagem…
TJSP 2090709-23.2018.8.26.0000
XECUÇÃO FISCAL – Exigido o recolhimento das despesas postais ? A Fazenda Pública não está obrigada à antecipação das custas, ou despesas, não havendo que se exigir o prévio adimplemento do quantum equivalente à postagem…