TJSP 1503629-81.2017.8.26.0366
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Município de Mongaguá - Imposto Territorial Urbano e taxa de expediente – Exercícios de 2013 a 2016 – Interposição contra…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO A PESSOA FINANCEIRAMENTE HIPOSSUFICIENTE – Decisão liminar que deferiu a tutela pleiteada determinando à fazenda pública o cumprimento imediato da ordem, sob pena de mu…
TJSP 1028177-70.2015.8.26.0053
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Alegação de que o acórdão embargado apresenta omissão – Não ocorrência – Questões levantadas nos autos que foram examinadas sob todos os ângulos pela Câmara julgadora – Pretensão de reapreciação…
TJSP 3001545-30.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO - ASSOCIAÇÃO FUNDO DE AUXÍLIO MÚTUO DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO – AFAM – INCORPORAÇÃO DO ALE – Decisão agravada que por não…