TJSP 1003146-92.2017.8.26.0048
PROCESSUALRECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO – PEDIDO DE REFORMA –…
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TJSP 2022994-61.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Ação de cobrança. Prestação de serviços. Indeferimento da tutela de urgência de natureza cautelar. Inexistência de prova literal do crédito. Ausência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC. De…
TJSP 2015651-14.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento. Despejo por falta de pagamento. Impugnação ao cumprimento da sentença. Aplicação do art. 525, § 4º, do CPC. Ausência de impugnação específica. Decisão mantida. Recurso desPROVIDO.
TJSP 1058380-78.2016.8.26.0053
Apelação Cível – Mandado de Segurança – Competência. Inclusão de débitos no Programa de Regularização de Débitos da Municipalidade de São Paulo – Competência da 14ª, 15ª ou 18ª Câmaras de Direito Público, ex vi da inteli…