TJSP 2029688-46.2018.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de Instrumento. Execução Fiscal. Decisão que deferiu reforço de penhora sobre faturamento bruto de 5% - Terceiro agravo - Empresa que interpôs três…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 2019853-97.2019.8.26.0000
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Ação cautelar de exibição de documentos em fase de cumprimento de sentença – Pedido de cobrança dos expurgos inflacionários nos mesmos autos – Impossibilidade – Ação cautelar ajuizada sob a égid…
TJSP 1083597-16.2015.8.26.0100
AGRAVO INTERNO – Interposição contra a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça – Pessoa jurídica e pessoa física – Necessidade de comprovação da impossibilidade de arcar com os encargos processuais – Inteligência d…
TJSP 2142941-75.2019.8.26.0000
RECURSO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – MANDATO - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - GRATUIDADE PROCESSUAL. Agravante que não comprova ser beneficiária da gratuidade processual, mesmo após ser intimada par…