TJSP 1028161-21.2015.8.26.0602
GERALAPELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE EM ATO NORMATIVO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA –…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1002115-61.2025.8.26.0596
JUSTIÇA GRATUITA – Requisitos legais previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal – Preenchimento – Necessidade para concessão da gratuidade processual- Presenç…
TJSP 1013201-67.2023.8.26.0606
APELAÇÃO. ação de indenização por danos materiais e morais. VEÍCULO USADO. DECADÊNCIA. DESGASTE NATURAL. RECURSO DESPROVIDO. I. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de indeni…
TJSP 1004570-95.2025.8.26.0079
Apelação. Ação de repactuação de dívidas. Superendividamento. Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita, com aplicação da multa prevista no art. 334, § 8º, do CPC. Irresigna…
TJSP 1006766-26.2022.8.26.0408
EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. DEPURAÇÃO C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO SOMENTE DA RÉ. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Alegação de nulidade da sentença por falta de funda…