TJSP 1006766-26.2022.8.26.0408
GERALEMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. DEPURAÇÃO C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO SOMENTE DA RÉ. PROVIMENTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000195-32.2018.8.26.0488
APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE FATAL POR ELETROPLESSÃO. REPARAÇÃO DE DANOS. Ação indenizatória proposta em face de concessionária de energia elétrica, visando à reparação dos danos morais e materiais advindos da morte do compa…
TJSP 1007782-75.2024.8.26.0624
APELAÇÃO CÍVEL. Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Descontos bancários relativos a serviço não comprovadamente contratado. Inexistênci…
TJSP 1005523-26.2024.8.26.0554
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM PARTE. FRAUDE BANCÁRIA – Constatação alcançada a partir das conclusões de laudo pericial elaborado na origem, em que constatada a falsidad…
TJSP 1002732-29.2024.8.26.0152
*Ação revisional – Cédula de crédito bancário (financiamento de veículo) - Sentença de improcedência. Juros remuneratórios – Instituições financeiras não se sujeitam à limitação de juros remuneratórios prevista na Lei de…