TJSP 1004570-95.2025.8.26.0079
GERALApelação. Ação de repactuação de dívidas. Superendividamento. Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita, com…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1009529-39.2025.8.26.0361
APELAÇÃO. Ação redibitória cumulada com indenização por danos material e moral. Veículo usado. Vícios de qualidade ocultos. Sentença de improcedência. RECURSO manejado pelo autor. EXAME: Veículo que apresentou, logo após…
TJSP 1002973-31.2025.8.26.0002
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E PLATAFORMA DE JOGO ONLINE. AÇÃO INDENIZATÓRIA. Sentença de improcedência dos pedidos parcialmente reformada. Banimento da conta da autora na plataforma do jogo "Valort" fornecido pela ré, com rete…
TJSP 1000856-63.2025.8.26.0068
MONITÓRIA. Extinção da ação por ausência de documentos. Ofensa ao devido processo legal. Inobservância das previsões contidas nos art. 317 e 321, ambos do CPC. Impossibilidade de aplicação do art. 1.013, § 3º, I, do mesm…
TJSP 1001357-98.2024.8.26.0699
AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - Empréstimo pessoal não consignado - Alegada abusividade das taxas de juros. Sentença de improcedência. Apelação da autora - Pretensão de reconhecimento da abusividade dos juros re…