TJSP 1002115-61.2025.8.26.0596
GERALJUSTIÇA GRATUITA – Requisitos legais previstos no artigo 98 do Código de Processo Civil e no artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1043732-71.2024.8.26.0002
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com reparatória de danos materiais e morais - autora nega a existência da relação jurídica - juntada de suposta contratação pela via eletrônica - autenticidade impugna…
TJSP 1007493-70.2024.8.26.0066
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e reparatória de danos morais - autor nega a existência da relação jurídica consistente na contratação de empréstimo consignado - juntada de…
TJSP 1006347-35.2024.8.26.0020
BANCÁRIO. Produção antecipada de provas. Exibição de documento. Extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Inconformismo da autora. Necessidade de prévio pedido administrativo. Não…
TJSP 1037734-22.2023.8.26.0564
BANCÁRIO. Cobrança. Crédito reorganização. Procedência do pedido. Recurso do réu. Preliminares afastadas. Capitalização. Possibilidade. Cobrança de juros remuneratórios, multa contratual e outros encargos de forma abusiv…