TJSP 1003237-88.2014.8.26.0663
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e contradição -Inocorrência – Pretensão de rediscussão da matéria, o que é vedado via declaratórios - Embargos…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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AGRAVO INTERNO – Agravo de Instrumento – Decisão monocrática que não conheceu o agravo de instrumento – Inconformismo – Irresignação veiculada no agravo de instrumento que é inadmissível e não comporta seguimento, porqua…
TJSP 1012220-48.2016.8.26.0100
APELAÇÃO – RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS – Decreto de procedência parcial – Pedido de reforma do réu – Falta de recolhimento do preparo - Requisitos formais de admissibilidade não preenchid…
TJSP 1001758-93.2014.8.26.0361
APELAÇÃO – RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES – Decreto de procedência parcial – Pedido de reforma parcial dos dois autores – Falta de recolhimento do preparo - Requisitos formais de admissibilidade…
TJSP 1000791-81.2017.8.26.0510
RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISSONÂNCIA DE ENTENDIMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS ENSEJADORES DA VIA RECURSAL ACLARATÓRIA. - A discordância com os maus ou bons fundamentos de uma decisão não viabiliza o recurso aclara…