TJSP 2098885-25.2017.8.26.0000

Aclaratórios - ação indenizatória por danos materiais - inconformismo do agravante marcado por resultado de improvimento - vícios no v. acórdão – inexistência - hipóteses do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, não…

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Associação. Decisão que deferiu a manutenção dos autores na qualidade de associados, até ulterior decisão nos autos. Manutenção. Presença dos requisitos do art. 300 do CPC. Aposentadoria anterior à…

Execução Penal – Remição de pena pela conclusão de curso profissionalizante – Acréscimo de 1/3 no tempo a remir – Rol taxativo – Interpretação extensiva do art. 126, §5º, da LEP – Inadmissibilidade Estabelece art. 126, §…

Execução penal – Falta grave – Reeducando do regime fechado que desobedece a ordem de funcionário – Art. 39, II e IV e art. 50, VI, ambos da LEP – Comprovação da conduta pela prova oral – Admissibilidade É de rigor o rec…