TJSP 1012220-48.2016.8.26.0100
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS – Decreto de procedência parcial – Pedido de reforma do réu – Falta de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1014424-74.2017.8.26.0506
Servidor municipal – Ribeirão Preto – Pretensão de revisão e pagamento dos adicionais por tempo de serviço e também da sexta-parte, para incidência sobre os vencimentos integrais – Artigo 209 da Lei Municipal nº 3.181, d…
TJSP 1020248-97.2014.8.26.0577
Agravo regimental – Apelação – Requisitos de admissibilidade – Preparo. Não tendo complementado a recorrente, corretamente, o valor do preparo, com base no valor atualizado da causa, como havia sido determinado por este…
TJSP 2142260-08.2019.8.26.0000
Recurso – Embargos de declaração – Contradição - Omissão. Não se reconhece qualquer dos vícios elencados no artigo 1022 do Código de Processo Civil, em julgado solidamente fundamentado, inclusive em entendimento dominant…
TJSP 2227543-96.2019.8.26.0000
Cumprimento de sentença – Impugnação – Crédito representado por honorários advocatícios – Submissão aos efeitos da recuperação judicial – Citação e intimação – Nulidade – Cálculo – Excesso. 1 - Os créditos constituídos d…