TJSP 1035445-34.2015.8.26.0100
CIVILREINTEGRAÇÃO DE POSSE C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – Imóvel do autor, nu proprietário, que foi arrematado em alienação judicial decorrente…
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TJSP 1012322-27.2017.8.26.0006
Compromisso de compra e venda – Denúncia vazia – Contrato impõe perda de 20% do valor pago – Retenção de 10 a 25% razoável segundo jurisprudência do STJ – Compromitentes compradores pagaram apenas cerca de 15% do preço –…
TJSP 1009939-61.2017.8.26.0011
Apelação – Ação Revisional de Contrato – Contrato de seguro-saúde celebrado com a empresa HSBC Bamerindus em 1997, transferido à requerida Sul América em 2003 - Contrato celebrado originalmente antes da promulgação da Le…
TJSP 1511829-03.2016.8.26.0014
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – Cobrança de débito de IPVA – Celebração de contrato de financiamento para aquisição de veículo – Banco embargante que figurava apenas como credor fiduciário – Ilegitimidade passiva reconhec…