TJSP 1012322-27.2017.8.26.0006
CIVILCompromisso de compra e venda – Denúncia vazia – Contrato impõe perda de 20% do valor pago – Retenção de 10 a 25% razoável segundo jurisprudência do STJ –…
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Embargos à execução. Contrato de compra e venda de equino com reserva de domínio. Execução fundada no contrato e respectiva nota promissória. Prazo quinquenal aplicável à pretensão fundada no contrato que se conta do ven…