TJSP 1005264-43.2017.8.26.0597
CIVILCompromisso de compra e venda – Denúncia vazia – Recurso da compromitente vendedora – Multa deve estar entre 10 e 25% do valor pago segundo jurisprudência…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1101329-58.2025.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CARTÃO DE CRÉDITO ROTATIVO E EMPRÉSTIMO PESSOAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. As taxas de juros remuneratórios praticadas pelas instituições fi…
TJSP 2264870-65.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS E REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. Insurgência do autor contra r. decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência e determinou a emenda à inicial para que o demandante ex…
TJSP 2371149-75.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. Decisão que indeferiu o pedido de determinação aos bancos de apresentação dos contratos referentes aos débitos da consumidora. Insurgência da…
TJSP 2360942-17.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência para afastar os efeitos da mora, mas autorizou o depósit…