TJSP 9075860-59.1997.8.26.0000
TRIBUTÁRIODEVOLUÇÃO DOS AUTOS À TURMA JULGADORA PARA ADEQUAÇÃO (art. 1.030, inciso II, do CPC). MANDADO DE SEGURANÇA – EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RAZÃO DA…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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*Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. obrigação de fazer – Energia elétrica – Suspensão do fornecimento de energia elétrica com base em vistoria unilateral em razão de suposta fraude, com cobrança de difer…
TJSP 1002005-48.2017.8.26.0562
*Embargos de declaração – Alegação de contradição no acórdão, em razão da inversão do ônus da prova – Contradição inocorrente – Provimento do recurso da autora com base no conjunto probatório produzido, tendo sido facult…
TJSP 0102523-33.2013.8.26.0100
Embargos à execução fiscal – ICMS – AIIM por creditamento indevido – Contribuinte que creditou o ICMS pago na aquisição de energia elétrica para seu estabelecimento (supermercado) – Aplicabilidade do entendimento firmado…