TJSP 1002005-48.2017.8.26.0562

*Embargos de declaração – Alegação de contradição no acórdão, em razão da inversão do ônus da prova – Contradição inocorrente – Provimento do recurso da autora com base no conjunto probatório produzido, tendo sido facultado à ré ampla possibilidade de produção de provas – Pretensão ao rejulgamento do recurso – Inadmissibilidade – Embargos rejeitados.*