TJSP 1019132-71.2017.8.26.0053
GERALMANDADO DE SEGURANÇA. MULTA DE TRÂNSITO. Pretensão de anulação de multa por infração de trânsito anterior à aquisição do veículo. Transferência de…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1002583-47.2014.8.26.0002
*EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. FALTA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. REQUERIMENTO DO RÉU. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. 1. Em se tratando de extinção por ausência de pres…
TJSP 1012844-50.2014.8.26.0009
*EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. FALTA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. REQUERIMENTO DO RÉU. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. 1. Em se tratando de extinção por ausência de pres…
TJSP 1059875-79.2017.8.26.0100
OBRIGAÇÃO DE DAR. PEDIDO ANTECEDENTE. AÇÃO AUTÔNOMA. NATUREZA SATISFATIVA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. REQUISITOS. HONORÁRIOS 1. No âmbito do novo Código de Processo Civil, o pedido de exibição de documentos formulado…
TJSP 2106540-14.2018.8.26.0000
INTIMAÇÃO PESSOAL. PENHORA. INCIDÊNCIA SOBRE PERCENTUAL DE FATURAMENTO MENSAL DE PESSOA JURÍDICA. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. 1. A penhora sobre faturamento, observadas as exigências legais (art. 65…