TJSP 2106540-14.2018.8.26.0000
GERALINTIMAÇÃO PESSOAL. PENHORA. INCIDÊNCIA SOBRE PERCENTUAL DE FATURAMENTO MENSAL DE PESSOA JURÍDICA. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. 1. A…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 2088999-65.2018.8.26.0000
Gratuidade judiciária. Presunção de veracidade da declaração de pobreza firmada pela pessoa natural. Concessão da gratuidade conforme artigo 99, §§ 2°e 3°, do Código de Processo Civil. Recurso provido.
TJSP 2067982-70.2018.8.26.0000
Tutela de urgência. Abstenção de uso da marca BOKASHI deferida. Partes que atuam no mesmo ramo. Agravada que ostenta depósitos junto ao INPI mais antigos. Agravante, no entanto, que se identifica no mercado com tal expre…
TJSP 1001297-95.2015.8.26.0132
Falência. Pedido de decretação baseado na alegação de impontualidade do devedor. Indeferimento da inicial. Pedido de falência que é uma das opções à disposição do credor. Súmula 42 deste Tribunal. Dispensa da existência…
TJSP 2039457-78.2018.8.26.0000
Tutela de urgência. Alienação de cotas de capital social e estabelecimento empresarial. Constituição, todavia, por um dos cedentes, de nova sociedade no mesmo ramo, montando seu estabelecimento do outro lado da rua. Situ…