TJMS 1408192-58.2022.8.12.0000
PENALHABEAS CORPUS – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE - REVOGAÇÃO FACULTATIVA DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO RÉU E DA DEFESA PARA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408495-72.2022.8.12.0000
E M E N T A - HABEAS CORPUS – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 33, CAPUT, § 4º C/C ARTIGO 40, INCISOS V E VI , DA LEI 11.343/2006 - 199,6 QUILOS DE MACONHA EM FARDOS COM ESCRITA E SEQUÊNCIA NUMERAL- N…
TJMS 0027193-45.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA – RECEPTAÇÃO – REDUÇÃO DA PENA BASE – IMPOSSIBILIDADE – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL VALORADA DE FORMA IDÔNEA – COM PARECER, NEGO PROVIMENTO. Os fundamentos apontados para tonar negativa a…
TJMS 0812273-33.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – MÉRITO – DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PEDIDO DE MAJORAÇÃ…
TJMS 0802564-78.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – SENTENÇA MANTIDA – RECUR…