TJSP 2229174-46.2017.8.26.0000
TRIBUTÁRIO*Consultas a órgãos públicos – Tentativa de localização de bens da executada, passíveis de penhora – Pesquisa à Confederação Nacional das Seguradoras –…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0005341-45.2012.8.26.0597
Embargos de declaração. Inexistência de omissão, obscuridade ou contradição. Acórdão tratou do ponto aventado. Pleito de prequestionamento. Recurso conhecido e rejeitado.
TJSP 0048215-17.2017.8.26.0000
Revisão Criminal. Latrocínio tentado. Art. 157, §3º, última parte, c.c. art. 14, II, ambos do CP. Pena-base devidamente majorada. Confissão parcial. Revisão conhecida e julgada improcedente.
TJSP 7004934-96.2018.8.26.0050
Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Mero inconformismo do parquet. Caráter infringente. Recurso conhecido e rejeitado.
TJSP 1001598-94.2017.8.26.0480
Processual civil - não conhecimento do recurso, o que agitado em sede de contrarrazões. Condicionamento da admissibilidade do inconformismo ao desembolso da multa imposta por litigância de má-fé. Inconsistência - pressup…