Decisão · TJSP

TJSP 0048215-17.2017.8.26.0000

Rel. Reinaldo Cintra4º Grupo de Direito Criminaljulgado em 2019-06-13publicado em 2019-07-22

TRIBUTÁRIO

Revisão Criminal. Latrocínio tentado. Art. 157, §3º, última parte, c.c. art. 14, II, ambos do CP. Pena-base devidamente majorada. Confissão parcial. Revisão conhecida e julgada improcedente.

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