TJMS 0001466-61.2020.8.12.0020
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PRELIMINAR DE NULIDADE DO LAUDO PERICIAL – AFASTADA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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REVISÃO CRIMINAL – LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – MAUS ANTECEDENTES, AGRAVAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA E AFASTAMENTO DO SURSIS – AÇÃO PENA SUSPENSA – ART. 89, DA LEI 9.009/95 – MAUS…
TJMS 0032527-26.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINAR – ILEGALIDADE DO FLAGRANTE – AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA ABORDAGEM POLICIAL - INOCORRÊNCIA – PRELIMINAR AFASTADA – MÉRITO – REDUÇÃO DA PENA-BASE – INVIÁVEL - VETORIAL D…
TJMS 0900110-08.2022.8.12.0029
APELAÇÃO CRIMINAL – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – FUNDADAS RAZÕES PARA A DILIGÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS – RECURSO DESPROVIDO. I – O princ…