TJMS 0035178-36.2019.8.12.0001
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES – ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA – INOPERADA - RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA - NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1408206-71.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E DESOBEDIÊNCIA – PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO – TESE DE INOCÊNCIA - NÃO CONHECIMENTO – LIBERDADE PROVISÓRIA – NÃO CABIMENTO – REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA PREENCHIDOS - OR…
TJMS 0003042-49.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO – ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – CONDENAÇÃO MANTIDA – PENA-BASE E DE MULTA – PLEITO PELA REDUÇÃO – AUMENTO…
TJMS 0000416-10.2023.8.12.0015
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – 8,4KG DE COCAÍNA - SENTENÇA CONDENATÓRIA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DOS RÉUS – ALEGADA AUSÊNCIA DE DOLO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - CONDENAÇÕES MANTIDAS - PENAS-BASE – REDU…
TJMS 0020044-95.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – RECURSO DA DEFESA - CRIME DO ART. 306, DO CTB – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – DELITO COMPROVADO – PENA-BASE – INALTERADA – PENA INTERMEDIRÁRIA – ERRO DE CÁLCULO CORRI…