TJMS 0900110-08.2022.8.12.0029
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO – FUNDADAS RAZÕES PARA A DILIGÊNCIA –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1410111-14.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRANSPORTE DE MATÉRIA-PRIMA DESTINADA À PREPARAÇÃO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – NÃO ACOLHIDA – FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL IDÔNEA – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – GRAVIDADE CONCRETA DO…
TJMS 1409844-42.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRETENDIDA REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – PACIENTE QUE RESPONDEU PRESO O PROCESSO E NESTA CONDIÇÃO ESTAVA POR OCASIÃO DA SENTENÇA – PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA – GAR…
TJMS 1409834-95.2024.8.12.0000
HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – IMPOSSIBILIDADE. DEMORA NA MARCHA PROCESSUAL – NÃO VERIFICADA – ORDEM DENEGADA.
TJMS 0030475-33.2017.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DA DEFESA - CRIME DE ROUBO - PEDIDO DE ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL - CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - REGIME FECHADO MANTIDO - PROPORCIONALIDADE - RECURSO IMPROVIDO. A despeito de…