TJSP 1130279-29.2015.8.26.0100
GERALDPVAT. Invalidez permanente. Ausência injustificada do Autor na perícia designada junto ao IMESC. Preclusão da prova. Improcedência da ação. Recurso…
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TJSP 1001148-56.2019.8.26.0198
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA ESTADUAL. OFICIALA ADMINISTRATIVA LOTADA NO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRETENSÃO À MAJORAÇÃO PARA O GRAU MÁXIMO (40%). Ação julgada procedente…
TJSP 0002495-03.2012.8.26.0291
APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA DE BENS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO – APARENTE ARREPENDIMENTO DA AUTORA QUE NÃO TEM O CONDÃO DE MODIFICAR SITUAÇÃO JÁ ACOBERTADA PELO TRÂNSITO EM JU…